As sançôes disciplinares de advertência, censura e suspensão, tratando-se de infração praticada por Procurador de Justiça, são aplicadas:

a

por comissão composta de três procuradores de justiça dentre os vintes integrantes mais antigos do Colégio de Procuradores;

b

pelo Corregedor-Geral do Ministério Público;

c

pelo Conselho Superior do Ministério Público;

d

pelo Procurador-Geral de Justiça.

Próxima Questão