Questão: 12906 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Nesse caso, os valores pagos durante o prazo de reflexão:

  • a
    serão devolvidos pela metade, para compor as perdas e danos.
  • b
    não serão devolvidos, a título de prefixação das perdas e danos.
  • c
    serão devolvidos monetariamente atualizados no prazo de até trinta dias.
  • d
    serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
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