A capacidade tributária passiva depende:

a

da capacidade civil das pessoas naturais

b

de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais

c

de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional

d

de encontrar-se a pessoa em situação que a lei preveja como própria de sujeito passivo da obrigação tributária

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