Questão: 12922 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na contagem de prazo, no Código Penal, foi adotado:

  • a
    o número real de dias.
  • b
    o calendário gregoriano.
  • c
    o mesmo sistema de Código de Processo Penal.
  • d
    a prorrogação de prazo.
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