No crime de concussão (art. 316 do CP), a voluntária reparação do dano pelo agente antes do recebimento da denúncia e depois da condenação definitiva, configura, respectivamente:

a

causa obrigatória de redução de pena e requisito para progressão de regime.

b

causa de extinção da punibilidade e requisito para sus-pensão condicional da pena.

c

circunstância atenuante e requisito para remição.

d

(causa de extinção da punibilidade e requisito para livra-mento condicional.

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