Questão: 12981 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere a seguinte situação hipotética:

O CREA-SP aluga cinco carros de uma empresa de locação de veículos e disponibiliza-os aos seus agentes fiscais para o exclusivo exercício de suas atividades. Ao final de todos os dias, os carros são estacionados na garagem da sede do CREA-SP. Ocorreu que, numa das noites, a garagem foi inundada devido ao rompimento de uma adutora da empresa concessionária que presta o serviço de fornecimento de água e que passa sob a via pública. Em razão disso, os cinco carros ficaram totalmente deteriorados. De acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que:

  • a
    o locador tem direito de ser indenizado pelo CREA-SP por danos emergentes, mas não por lucros cessantes;
  • b
    ante o dever de conservar a coisa como se fosse sua, responderá o CREA-SP por todos os prejuízos ocasionados ao locador, independentemente do fato ocorrido;
  • c
    o contrato de locação poderá ser resolvido e o locador não terá direito a nenhuma indenização do CREA-SP;
  • d
    o locador não terá direito à indenização, mas o CREA-SP deverá pagar os aluguéis até a data prevista para o término da locação;
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