Questão: 12986 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta.

  • a
    O ilícito tributário diz-se de conteúdo patrimonial quando implica o não-pagamento, total ou parcial, do tributo.
  • b
    Ilícito administrativo tributário é o comportamento que implica inobservância de norma tributária.
  • c
    O ilícito administrativo tributário não implica inadimplemento de obrigação tributária, seja principal ou acessória.
  • d
    Sanção é o meio de que se vale a ordem jurídica para desestimular o comportamento ilícito.
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