No regime da Lei 8.078/90, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio,

a

poderá o consumidor desistir do contrato somente se não recebido o produto ou serviço.

b

desistindo do produto ou serviço, terá o consumidor direito ao valor nominal pago, em até 30 (trinta) dias da desistência ou arrependimento.

c

poderá o consumidor desistir do contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

d

não poderá o consumidor desistir do contrato se recebeu precisas, claras, amplas e exatas informaçôes sobre o produto ou serviço.

Próxima Questão