Questão: 13000 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A interpretação no direito penal:

  • a
    exige, em algumas circunstâncias específicas, a aplicação da analogia "in malam partem".
  • b
    permite a adotação da analogia "in bonam partem", conforme a opinião dominante dos doutrinadores.
  • c
    não admite a analogia em hipótese alguma, por restar malferido o princípio da reserva legal.
  • d
    exige a analogia quando o operador jurídico está diante de um texto obscuro.
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