Questão: 13009 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

  • a
    A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do
    ato administrativo, bem como o dispositivo legal em que se funda.
  • b
    A motivação será dispensável em certos atos administrativos oriundos do poder
    discricionário, bastando apenas evidenciar a competência para o exercício desse
    poder e a conformação do ato com o interesse público.
  • c
    O ato é inválido, havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a
    realidade.
  • d
    O ato não motivado, quando o devia ser, presume-se executado, se realizado na
    esfera de competência funcional do agente.
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