Uma autarquia federal insere, nos instrumentos convocatórios das licitaçôes que realiza para a contratação de obras, a exigência de prestação de garantia no valor equivalente a 5% do valor do contrato. Consultado a respeito deste procedimento na celebração dos contratos administrativos, você deve responder, corretamente, que, neste caso:

a

é vedada a prestação de seguro-garantia.

b

é vedada a prestação de garantia na forma de fiançabancária.

c

a exigência de garantia é ilegal, por violar disposição expressa da Lei nº 8.666/93.

d

o contratado poderá prestar garantia em títulos da dívida pública, na forma da lei.

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