Questão: 13046 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da desapropriação é correto afirmar que:

  • a
    as concessionárias de serviços públicos podem efetuar os atos de desapropriação, desde que prevista esta competência no instrumento contratual de concessão.
  • b
    a indenização nas desapropriaçôes será sempre prévia, justa e em dinheiro, conforme preceito constitucional.
  • c
    os bens públicos não podem ser objeto de desapropriação.
  • d
    os Estados podem legislar sobre desapropriação regulando questôes peculiares.
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