Questão: 13048 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, nos termos do que dispôe o Código de Defesa do Consumidor caduca em:

  • a
    30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis;
  • b
    40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis;
  • c
    90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis;
  • d
    60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis;
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