Questão: 13061 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  • a
    O recurso extraordinário constitui instrumento de impugnação utilizado exclusivamente no controle difuso de constitucionalidade.
  • b
    Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a arguição incidental de inconstitucionalidade de lei quando já houver pronunciamento destes ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
  • c
    O ordenamento jurídico brasileiro não admite a interposição direta de recurso extraordinário contra julgamento realizado por juiz de primeiro grau de jurisdição.
  • d
    Inspirado no modelo jurídico norte-americano, o controle concreto de constitucionalidade foi introduzido no direito brasileiro com a Constituição de 1934, editada após a Revolução Constitucionalista.
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