Questão: 13073 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que:

  • a
    o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida.
  • b
    não prescreverão as prestaçôes não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas.
  • c
    integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho.
  • d
    não prescreverão as prestaçôes não reclamadas no prazo quinquenal.
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