Questão: 13111 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmativa falsa:

  • a
    a taxa legal de juros moratórios é de 1% ao mês, segundo o Código Civil;
  • b
    no silêncio do contrato, na obrigação alternativa, a escolha cabe ao devedor;
  • c
    a nulidade da obrigação principal importa a da cláusula penal;
  • d
    a cessão do crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada.
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