Questão: 13115 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao prazo para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual, assinale a alternativa correta:

  • a
    O prazo será decadencial de 120 (cento e vinte) dias;
  • b
    O prazo será prescricional de 02 (dois) anos;
  • c
    A ação poderá ser proposta a qualquer tempo;
  • d
    O prazo será decadencial de 05 (cinco) anos;
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Entre outras, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,...
    Podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal... , exceto:...
    Assinale a alternativa que contém circunstância capaz de ensejar intervenção do Estado em Município seu:...
    Sobre a ordem econômica e financeira a Constituição Federal dispôe, EXCETO:...
    A Constituição, ao tratar da Administração Pública, estabeleceu que:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00