Questão: 13125 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Joana, beneficiária de uma nota promissória vencida, não obtendo sucesso na cobrança do emitente, único obrigado no título, procurou seu advogado narrando-lhe o caso. Este ajuizou uma ação executiva de cobrança contra o devedor, sem ter levado a nota promissória a protesto e sem instruir a petição inicial com o título, apresentando um documento relativo ao negócio subjacente. Tendo em vista as características dos títulos de crédito, a alternativa que explica o procedimento do advogado é:

  • a
    sem a apresentação da nota promissória, não ficou provada a liquidez e certeza da obrigação, indispensável para o exercício dos direitos nela mencionados, norma esta decorrente da cartularidade dos títulos de crédito
  • b
    o procedimento do advogado não observou o princípio da literalidade dos títulos de crédito, em virtude do qual só é possível o exercício de direitos cartulares com a apresentação do documento
  • c
    a falta do protesto do título inabilitaria o advogado a promover a ação executiva de cobrança, em razão da autonomia das obrigaçôes cambiárias
  • d
    o procedimento do advogado está correto, haja vista serem os títulos de crédito documentos abstratos e independentes
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