O prazo para a constituição de créditos tributários relativos a tributos sujeitos ao regime de lançamento de ofício

a

é de cinco anos, a contar da homologação, expressa ou tácita, do lançamento.

b

é de dez anos, a contar da ocorrência do fato gerador.

c

é de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador.

d

é de dez anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador.

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