Quanto às imunidades tributárias, é procedente afirmar que:

a

são reguladas exclusivamente mediante lei ordinária federal

b

não se aplicam às taxas e contribuiçôes sociais

c

são normas constitucionais que colaboram no desenho das competências impositivas

d

são extensivas aos partidos políticos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados ou não às suas atividades essenciais

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