Questão: 13176 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o sistema regaliano, assinale a alternativa correta.

  • a
    Atribui a propriedade da jazida ao proprietário do solo, cabendo ao Estado apenas a fiscalização, com base em seu poder de polícia.
  • b
    É aquele em que a jazida pertence ao Estado, que poderá conceder ao particular a sua exploração e aproveitamento.
  • c
    É aquele em que a jazida pertence ao seu primeiro ocupante, que tem o direito de exploração.
  • d
    É aquele em que as jazidas constituem propriedade da Coroa, que pode explorá-las diretamente ou mediante autorização ou concessão a terceiros, que ficam obrigados a pagar uma compensação pelo direito de exploração.
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