Questão: 13193 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos direitos e garantias constitucionais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.

  • a
    É considerada discriminatória qualquer exigência de ordem etária para efeito de ingresso no serviço público;
  • b
    As violaçôes aos direitos fundamentais são praticadas apenas no âmbito das relaçôes entre o cidadão e o Estado;
  • c
    Alguns direitos fundamentais, como o direito à vida, têm caráter absoluto;
  • d
    Os direitos fundamentais não têm caráter absoluto.
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