O corpo humano pode ter partes, tecidos e órgãos removidos para fins de transplante e tratamento. Para que a remoção seja efetivada, alguns princípios devem ser observados. Os princípios abaixo devem ser atendidos, exceto:

a

a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas será judicialmente autorizada;

b

o transplante só se fará com o consentimento expresso do receptor, após aconselhamento sobre a excepcionalidade e os riscos do procedimento;

c

a doação de órgãos pode ser estimulada por campanhas empreendidas pelos órgãos do SUS;

d

a pessoa juridicamente capaz, que emitiu declaração para permitir a doação de seus órgãos, pode revogar esta declaração, a qualquer momento, antes da concretização do ato;

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