De acordo com a Lei n.º 10.520/02, o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns:

promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

promovida exclusivamente no âmbito da União e dos Estados, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

definidos em lei, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, independentemente de qual seja o valor estimado da contratação ou da qualidade do ente da administração ou licitador.

definidos em lei, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, com valores mínimos e máximos estimados de contratação, independentemente da qualidade do ente da administração ou licitador.