Questão: 13307 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As decisôes definitivas de mérito em ação direta de inconstitucionalidade acarretam:

  • a
    a retirada da norma inconstitucional do ordenamento jurídico, após manifestação do Senado Federal.
  • b
    a represtinação do direito anterior, contrário à norma declarada inconstitucional.
  • c
    a obrigatoriedade de manifestação do STF sobre os efeitos temporais da declaração.
  • d
    a revogação da norma inconstitucional.
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