Questão: 13328 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A dívida tributária regularmente inscrita.

  • a
    goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída
  • b
    goza da presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída
  • c
    goza da presunção relativa de certeza e liquidez e não tem o efeito de prova pré-constituída
  • d
    goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e não tem o efeito de prova pré-constituída
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