De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Avalie então os termos a seguir, referentes a esse princípio:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaçôes, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Assinale a alternativa correta:

a

apenas o termo I está correto;

b

apenas os termos I e II estão corretos;

c

apenas os termos I e III estão corretos;

d

os termos I, II e III estão corretos;

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