Questão: 13340 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a única alternativa verdadeira:

  • a
    a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal pública incondicionada
  • b
    a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal pública incondicionada
  • c
    a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal privada propriamente
  • d
    a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal privada propriamente
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