Mostra-se suscetível de cassação:

a

O ato inválido, porque expedido com violação ao princípio da moralidade;

b

O ato válido e eficaz, porém inconveniente ou inoportuno para os interesses da Administração;

c

O ato inválido, porque maculado por desvio de finalidade desde sua origem e formação;

d

O ato válido e eficaz, expedido em benefício de particular que descumpre condiçôes estabelecidas para a fruição de seus efeitos;

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