Questão: 13393 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As "cláusulas pétreas" são:

  • a
    normas constitucionais que só podem ser alteradas por emendas constitucionais;
  • b
    preceitos constitucionais da mesma hierarquia da lei complementar;
  • c
    normas da Constituição que vedam até mesmo deliberação sobre proposta de emenda;
  • d
    disposiçôes constitucionais que admitem deliberação sobre proposta de emenda, desde que esteja acompanhada de exposição de motivos e parecer exarado por advogado com mais de dez anos de magistério, de notório saber jurídico e reputação ilibada.
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