Questão: 13445 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O projeto de lei orçamentária federal anual:

  • a
    será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isençôes, anistias, remissôes, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
  • b
    poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal
  • c
    não guardará compatibilidade com o plano plurianual
  • d
    poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias
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