A Constituição Federal dispôe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada:

a

subjetiva é extensiva às fundaçôes públicas, às autarquias e às sociedades de economia mista.

b

objetiva é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

c

objetiva não é extensiva às autarquias e às fundaçôes públicas.

d

recíproca é extensiva às autarquias e às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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