Questão: 13529 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O comerciante que alterar seu livro mercantil verdadeiro, para obter redução de ICMS, praticará:

  • a
    crime contra a ordem econômica;
  • b
    crime contra a ordem social;
  • c
    crime contra a ordem tributária;
  • d
    crime contra a fé pública;
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