Questão: 13579 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma das alternativas está correta. Assinale-a:

  • a
    Cabe Mandado de Segurança contra ato judicial, desde que para impugnar decisão transitada em julgado;
  • b
    O "Habeas Corpus" é o único remédio constitucional que, no curso do processo, pode ser concedido de ofício pelo Juiz ou Tribunal;
  • c
    O Mandado de Segurança é remédio jurídico-constitucional inadmissível em matéria criminal;
  • d
    O Mandado de Segurança Coletivo visa a proteção dos interesses difusos, ainda que ultrapassem os interesses de grupos específicos, como o meio ambiente, direito do consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
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