Questão: 13601 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa em que há motivo de intervenção federal espontânea e sujeito à apreciação do Congresso Nacional.

  • a
    Prover a execução de lei federal;
  • b
    Manter a integridade nacional;
  • c
    Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
  • d
    Prover a execução de ordem judicial;
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