Adquirirá a propriedade, por usucapião,

aquele que, não sendo proprietário de outro imóvel, rural ou urbano, possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

o locatário, que tiver contrato escrito com o locador, cujo prazo ininterrupto seja superior a dez anos, entre presentes, ou quinze, entre ausentes.

aquele que possuir, como seu, imóvel urbano ou rural, qualquer que seja sua área, por dez anos ininterruptos entre presentes, ou quinze entre ausentes, independentemente de justo título ou boa-fé.

o usufrutuário que durante vinte anos, independentemente de justo título e boa-fé, se mantiver, em nome do nu-proprietário, na posse do imóvel.