As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo(a):

a

Assessoria Jurídica da Administração;

b

Secretaria de Obras, no caso da esfera municipal;

c

Tribunal de Contas da esfera de poder responsável;

d

Controladoria Geral do Estado;

Próxima Questão