Questão: 13664 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No crime de peculato, abstraída a condição de "funcionário público" do agente, ocorre:

  • a
    detração penal
  • b
    actio libera in causa
  • c
    atipicidade absoluta
  • d
    desclassificação deste para outro crime
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