Questão: 13687 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos direitos políticos regidos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

  • a
    Lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade além dos previstos na Constituição;
  • b
    Apenas os brasileiros natos são elegíveis, não podendo se candidatar a cargos eletivos os estrangeiros residentes no Brasil e os brasileiros naturalizados;
  • c
    Os analfabetos podem se alistar como eleitores e se candidatar apenas a cargos eletivos no âmbito do Poder Legislativo;
  • d
    A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo popular;
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