Questão: 13689 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:

  • a
    cinco dos membros da Câmara dos Deputados.
  • b
    dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • c
    três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  • d
    um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
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