São princípios normativos de direito tributário aplicáveis a situaçôes gerais ou específicas relativas aos tributos:

a

cumulatividade, legalidade, anualidade, anterioridade da lei, uniformidade e igualdade.

b

legalidade, anterioridade da lei, uniformidade, não-limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias, não-cumulatividade e seletividade do IPI e do ICMS.

c

não seletividade do IPI, legalidade, anualidade, uniformidade e isonomia.

d

exclusividade, legalidade, uniformidade, não-cumulatividade, anualidade e igualdade.

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