Questão: 13745 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que:

  • a
    Possua previsão orçamentária de contrapartida.
  • b
    Comprove observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária.
  • c
    Não arrecade os impostos de sua competência.
  • d
    Cumpra o limite constitucional relativo à educação.
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