Para que alguém obtenha indenização do Estado por danos que lhe tenham sido causados por atos comissivos de seus agentes, é necessário provar, além do dano, o nexo de causalidade entre o dano e a atuação:

a

Dolosa ou culposa do agente;

b

Dolosa do agente;

c

Do agente;

d

Ilegal do agente;

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