Questão: 13778 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o cheque, de acordo com o Direito positivo brasileiro, assinale a opção INCORRETA:

  • a
    Quanto a cláusula ao portador: é vedada a emissão, pagamento e compensação, com valor superior a R$ 100,00 (cem reais), sem a identificação do beneficiário;
  • b
    Quanto a cláusula à ordem: pode ser endossado mais de uma vez, desde que o endossatário seja identificado;
  • c
    A emissão sem provisão de fundos tipifica o crime de estelionato;
  • d
    A revogação ou contraordem, por via judicial ou extrajudicial, é privativa do emitente.
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