Questão: 13876 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte a alternativa errada:

  • a
    Em desapropriação, os juros compensatórios integram o "quantum" da indenização e têm por finalidade ressarcir o proprietário pela perda antecipada do bem expropriado;
  • b
    Os juros moratórios e compensatórios, nas açôes de desapropriação, compôem a base de cálculo dos honorários de advogado;
  • c
    Em desapropriação, os terrenos marginais aos rios de propriedade particular são indenizáveis;
  • d
    A ação de desapropriação é de natureza pessoal;
  • Próxima Questão