Questão: 13976 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A maioridade penal começa

  • a
    à zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade.
  • b
    à hora correspondente à de seu nascimento, no dia do décimo-oitavo aniversário.
  • c
    à meia-noite do dia do décimo-oitavo aniversário.
  • d
    ao meio-dia do dia primeiro de março, se a pessoa completaria dezoito anos no dia vinte e nove de fevereiro e o ano não for bissexto.
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