Questão: 13985 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o brasileiro naturalizado:

  • a
    não será extraditado em hipótese alguma.
  • b
    somente não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião.
  • c
    será extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
  • d
    poderá ser extraditado, no caso de prática, a qualquer tempo, de crime comum, desde que a condenação seja posterior à naturalização.
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