As obrigaçôes tributárias acessórias:

a

não precisam ser cumpridas por entes imunes.

b

nos termos do CTN, decorrem da legislação tributária.

c

são dependentes das obrigaçôes tributárias principais, de modo que, inexistentes estas, inexigíveis são também as obrigaçôes acessórias.

d

nos termos do CTN, têm por objeto prestaçôes pecuniárias ou deveres formais.

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