Sendo um dos poderes administrativos, o Poder Disciplinar é:

a faculdade de que dispôem os Chefes de Executivo de explicar uma lei para a sua correta execução, ou de expedir decreto autônomo sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.

o de que dispôe a Administração para distribuir e escalonar as funçôes dos seus órgãos.

o que permite à Administração Pública apurar infraçôes e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

exercido pelos Ministérios e Secretarias da Educação para distribuir as disciplinas do ano letivo.