Questão: 14056 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No exercício da competência legislativa concorrente,

  • a
    a União edita normas gerais e específicas.
  • b
    a União, os Estados e os Municípios legislam em sistema de cooperação.
  • c
    os Estados poderão editar normas gerais e específicas, caso inexista lei da União fixando normas gerais.
  • d
    as normas gerais produzidas pelos Estados prevalecem sobre as normas gerais supervenientes da União.
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